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ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE

Nós podemos te ajudar! Conte com a equipe da BBC ASSESSORIA JURÍDICA para assegurar todos os seus direitos.

COMO PODEMOS TE AJUDAR?

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TRATAMENTO E COBERTURA NEGADA

É direito do paciente e beneficiário do plano de saúde obter a cobertura do tratamento indicado pelo seu médico. Não é o plano que indica seu tratamento e sim o médico.

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PROCEDIMENTOS URGENTES

Com relatório médico atestando a urgência do procedimento, o plano de saúde não pode negar a cobertura alegando não estar no rol da ANS ou por estar em período de carência.

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NEGATIVA HOME CARE

O atendimento domiciliar indicado pelo médico é direito do paciente e beneficiário do
plano de saúde.

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MEDICAMENTOS NEGADOS

O plano de saúde não pode negar o medicamento prescrito pelo médico para a sua cura, sob a alegação de que está fora do rol de medicamentos da ANS ou não registrado na ANVISA.

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TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS

Os planos devem arcar com as terapias e tratamentos em seus diversos modos. Sem restringir número de sessões ou alegar carência das mesmas.

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TRATAMENTO DIABETES

O SUS ou Plano de saúde é obrigado a fornecer os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia.

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INTERNAÇÃO OU CIRURGIA EMERGENCIAL
EM PRAZO DE CARÊNCIA

Em situações de urgência e/ou emergência, é abusiva a negativa de cobertura pelo
plano de saúde a pretexto de que o beneficiário está em período de carência.

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NEGATIVA DE TRATAMENTO MÉDICO

É abusiva a clausula contratual que limita ou extingue o tratamento médico, quando o
plano é obrigado a cobrir a doença.

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NEGATIVA DE EXAMES E PROCEDIMENTOS

Saiba quais são seus direitos quando há negativa de exames e procedimentos indicados
pelo médico. Fale com um dos nossos advogados especialistas.

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DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTOS

A demora na autorização de procedimentos médicos, cirurgias ou internações, pode
ser abusiva e ilegal. Saiba mais sobre seus direitos.

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CIRURGIA BARIÁTRICA

Havendo prescrição médica, não cabe a negativa de cobertura para cirurgia bariátrica pelo plano de saúde, seja a indicação de médico credenciado ou não. O médico decide seu tratamento, não o convênio.

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NEGATIVA DE CIRURGIA REPARADORA

Plano de saúde não pode negar cirurgia reparadora, quando se trata de reconstrução mamaria com prótese derivada de cirurgia de câncer ou retirada de excesso de pele em razão de bariátrica.

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 PRÓTESES, ÓRTESES, STENTS E VÁLVULAS

Plano de saúde não pode negar a cobertura de materiais ou itens indispensáveis ao ato
cirúrgico e a manutenção da saúde do segurado.

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MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO

Tanto o plano de saúde quanto o SUS são obrigados a fornecer os medicamentos necessários para o seu tratamento, sem que você tenha que pagar caro por isso.

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TRATAMENTO ESCLEROSE MULTIPLA

Os planos de saúde devem fornecer tratamento para as condições que integram a CID- 10.

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TRATAMENTOS SOBRE AUTISMO

Não existe carência ou limitação de sessões multidisciplinar para o devido tratamento do diagnosticado com TEA. Inclusive método ABA.

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REAJUSTES ABUSIVOS

O reajuste excessivo da sua mensalidade, seja anual ou por idade, é uma prática ilegal e passível de revisão contratual para redução das parcelas e possível restituição do que foi pago a maior dentro de até 10 anos.

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CANCELAMENTO INDEVIDO

Seu plano de saúde não pode ser cancelado sem o devido aviso prévio com antecedência mínima de 60 dias ou enquanto estiver fazendo tratamento médico.

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MEDICAMENTOS CONTRA TROMBOFILIA

É possível a obtenção de Enoxaparina Sódica pelo plano de saúde e pelo SUS. Saiba
agora quais são seus direitos ao falar com um especialista.

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TRATAMENTO AME – ATROFIA MEDULAR ESPINHAL

A AME, é uma doença rara degenerativa, que pode levar o paciente a morte antes dos 2
anos de vida. Pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) são classificados em três tipos: I, II e III. Para AME tipo I, há medicações de alto custo, como Zolgensma, disponíveis no SUS e em planos de saúde, enquanto pacientes tipo II e III são tratados
com equipe multidisciplinar e aplicações de Spinraza.

ESTÁ COM ALGUM DOS PROBLEMAS ACIMA?

Fale com a nossa equipe clicando no botão abaixo:

QUEM SOMOS

Nossa atuação se dá de forma individualizada, respeitando a especificidade de cada história e traçando a melhor estratégia para a garantia do direito à saúde e o efetivo cumprimento da lei.

Prezamos por atender cada cliente dentro de sua necessidade, com eficiência e urgência quando necessário. Contamos com médico assistente em todas as fases do processo nas questões técnicas da medicina, garantindo segurança ao cliente.

Atendimento 100% online, agilizando o contato e evitando o deslocamento do cliente.

Atendimento presencial com hora marcada.

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Leonardo Bianchini, OAB/SP 377.366 - Advogado de Direito Médico e da Saúde.

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Camilo Azevedo, OAB/SP 359.348 - Sócio Fundador do Escritório BBC Assessoria Jurídica, Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Confira algumas perguntas frequentes que recebemos em nosso escritorio.

  • POR QUE CONTRATAR NOSSO ESCRITORIO?
    A nossa missão é entender a sua necessidade de forma a buscar o melhor resultado pretendido para solucionar a situação. Possuímos uma equipe muito bem preparada tecnicamente e humanamente para te ouvir, entender e, desse modo, garantir que seus direitos sejam respeitados.
  • O ADVOGADO PRECISA SER DA MINHA CIDADE?
    Não! Hoje, todos os processos ocorrem de forma eletrônica, ou seja, 100% digitais. Portanto, os escritórios mais modernos conseguem acompanhar e cuidar do seu processo à distância, inclusive com uma qualidade superior, pois nem todas as cidades possuem advogados especialista na área da saúde.
  • QUANTO TEMPO DEMORA UMA AÇÃO JUDICIAL?
    Nesse caso, depende da urgência, do tribunal, dos recursos e do juiz. Mas o processo como um todo costuma demorar cerca de 1 ano e meio a 2 anos até seu trânsito em julgado.
  • É POSSÍVEL PEDIR DANO MORAL, PELA NEGATIVA INDEVIDA?
    Sim! Há possibilidade de pedido. A depender da situação, quando acatado pelos juízes o pedido de indenização por danos morais costumam girar no valor de R$ 3.000,00 à R$ 15.000,00 mil reais a depender do Tribunal.
  • QUAL O PRAZO DA LIMINAR?
    A liminar que é a antecipação da tutela de urgência tende acontecer no prazo de até 24 horas, podendo ser menos ou mais a depender de cada caso. A decisão em regra é muito rápida.
  • O PLANO DE SAÚDE DEVE FORNECER O MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO?
    A partir da indicação médica, o plano de saúde deve, sim, fornecer o medicamento, independente se for ou não de alto custo. O mesmo é válido para tratamentos e atendimentos. Lembre-se quem indica o tratamento é seu médico e não o plano de saúde.
  • COMO CONSEGUIR MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PELO PLANO DE SAÚDE OU SUS?
    Um dos documentos mais importante para que o plano de saúde/SUS possa liberar a cobertura do medicamento de alto custo é a prescrição médica. Sendo assim, o paciente deve, antes de tudo, passar por um acompanhamento médico para conseguir a prescrição indicando qual o tratamento necessário.

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