COMO PODEMOS TE AJUDAR?
APOSENTADORIA RURAL
Homens com 60 anos de idade e Mulheres com 55 anos de idade e 15 anos comprovados de tempo de roça tem direito a aposentadoria.
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BPC/LOAS para Autistas
Crianças e Adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tem direito a receber R$ 1.518,00 por mês através do Benefício de Prestação Continuada.
Auxílio-Acidente
Trabalhador que se acidentou no trabalho ou fora dele enquanto contribuia para o INSS, tem direito a uma ajuda mensal para o resto da vida.
Auxílio-Doença
Trabalhador que se acidentou enquanto mantinha qualidade de segurado pelo INSS e está incapacitado para retornar ao trabalho tem direito ao auxílio-doença enquanto a incapacidade persistir.
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Auxílio-Maternidade
Mulheres gestantes e que já tiveram seu filho e contribuiram para o INSS antes da gestação podem ter direito ao auxílio-maternidade que consiste em 4 parcelas de R$ 1.518,00 totalizando R$ 6.000,00
BPC/LOAS para Idosos
Pessoa idosa com 65 anos ou mais de idade que se encontre como baixa renda, tem direito de receber R$ 1.518,00 por mês.
BPC/LOAS para PCDs
Pessoas com deficiência comprovada por laudo médico que cause limitações em sua vida diária tem direito a receber R$ 1.518,00 por mês.
Seguro Defeso para Pescador Artesanal
Pescador Artesanal, Marisqueira e todos que vivam da pesca artesanal, tem direito ao Seguro Defeso no valor de R$ 1.518,00 por parcela.
Pensão por Morte
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Aposentadoria por Invalidez
É possível conseguir aposentadoria por invalidez quando na qualidade de segurado obtem laudo médico indicando incapacidade permanente para o trabalho.
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Aposentadoria por idade Urbana
Homem com 65 anos e 20 anos de contribuição para o INSS e Mulher com 62 anos e 15 anos de contribuição para o INSS.
Aposentadoria Especial para Professores.
Mulher com 57 anos, Homens com 60 anos e ambos com 25 anos de contribuição tem direito a aposentadoria especial.
NEGATIVA DE EXAMES E PROCEDIMENTOS
Saiba quais são seus direitos quando há negativa de exames e procedimentos indicados
pelo médico. Fale com um dos nossos advogados especialistas.
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DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTOS
A demora na autorização de procedimentos médicos, cirurgias ou internações, pode
ser abusiva e ilegal. Saiba mais sobre seus direitos.
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CIRURGIA BARIÁTRICA
Havendo prescrição médica, não cabe a negativa de cobertura para cirurgia bariátrica pelo plano de saúde, seja a indicação de médico credenciado ou não. O médico decide seu tratamento, não o convênio.
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NEGATIVA DE CIRURGIA REPARADORA
Plano de saúde não pode negar cirurgia reparadora, quando se trata de reconstrução mamaria com prótese derivada de cirurgia de câncer ou retirada de excesso de pele em razão de bariátrica.
PRÓTESES, ÓRTESES, STENTS E VÁLVULAS
Plano de saúde não pode negar a cobertura de materiais ou itens indispensáveis ao ato
cirúrgico e a manutenção da saúde do segurado.
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CANCELAMENTO INDEVIDO
Seu plano de saúde não pode ser cancelado sem o devido aviso prévio com antecedência mínima de 60 dias ou enquanto estiver fazendo tratamento médico.
TRATAMENTO ESCLEROSE MÚLTIPLA
Os planos de saúde devem fornecer tratamento para as condições que integram a CID- 10.
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MEDICAMENTOS CONTRA TROMBOFILIA
É possível a obtenção de Enoxaparina Sódica pelo plano de saúde e pelo SUS. Saiba
agora quais são seus direitos ao falar com um especialista.
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TRATAMENTO AME – ATROFIA MEDULAR ESPINHAL
A AME, é uma doença rara degenerativa, que pode levar o paciente a morte antes dos 2
anos de vida. Pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) são classificados em três tipos: I, II e III. Para AME tipo I, há medicações de alto custo, como Zolgensma, disponíveis no SUS e em planos de saúde, enquanto pacientes tipo II e III são tratados
com equipe multidisciplinar e aplicações de Spinraza.
QUEM SOMOS
Nossa atuação se dá de forma individualizada, respeitando a especificidade de cada história e traçando a melhor estratégia para a garantia do direito à saúde e o efetivo cumprimento da lei.
Prezamos por atender cada cliente dentro de sua necessidade, com eficiência e urgência quando necessário. Contamos com médico assistente em todas as fases do processo nas questões técnicas da medicina, garantindo segurança ao cliente.
Atendimento 100% online, agilizando o contato e evitando o deslocamento do cliente.
Atendimento presencial com hora marcada.
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Leonardo Bianchini, OAB/SP 377.366 - Advogado Pós graduado em Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde.
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Camilo Azevedo, OAB/SP 359.348 - Assessoria Jurídica, Pós-graduado em Direito Empresarial, Admnistrativo e da Saúde.
Luke Bertolaia Figueiredo, OAB/SP 392.609 - Pós-graduado em Direito Previdenciário, Cível, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
PERGUNTAS FREQUENTES
Confira algumas perguntas frequentes que recebemos em nosso escritorio.
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POR QUE CONTRATAR NOSSO ESCRITÓRIO?A nossa missão é entender a sua necessidade de forma a buscar o melhor resultado pretendido para solucionar a situação. Possuímos uma equipe muito bem preparada tecnicamente e humanamente para te ouvir, entender e, desse modo, garantir que seus direitos sejam respeitados.
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O ADVOGADO PRECISA SER DA MINHA CIDADE?Não! Hoje, todos os processos e requerimentos ocorrem de forma eletrônica, ou seja, 100% digitais. Portanto, os escritórios mais modernos conseguem acompanhar e cuidar do seu processo à distância, inclusive com uma qualidade superior, pois nem todas as cidades possuem advogados especialista na área da saúde.
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QUANTO TEMPO DEMORA UMA AÇÃO JUDICIAL?Nesse caso, depende da urgência, do tribunal, dos recursos e do juiz. Mas o processo como um todo costuma demorar cerca de 1 ano e meio a 2 anos até seu trânsito em julgado.
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É POSSÍVEL PEDIR DANO MORAL, PELA NEGATIVA INDEVIDA?Sim! Há possibilidade de pedido. A depender da situação, quando acatado pelos juízes o pedido de indenização por danos morais costumam girar no valor de R$ 3.000,00 à R$ 15.000,00 mil reais a depender do Tribunal.
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COMO CONSEGUIR MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PELO PLANO DE SAÚDE OU SUS?Um dos documentos mais importante para que o plano de saúde/SUS possa liberar a cobertura do medicamento de alto custo é a prescrição médica. Sendo assim, o paciente deve, antes de tudo, passar por um acompanhamento médico para conseguir a prescrição indicando qual o tratamento necessário.
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QUAL O PRAZO DA LIMINAR?A liminar que é a antecipação da tutela de urgência tende acontecer no prazo de até 24 horas, podendo ser menos ou mais a depender de cada caso. A decisão em regra é muito rápida.
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